Simone Kronbauer Beck, Advogado

Simone Kronbauer Beck

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Simone Kronbauer Beck
Artigo · há 10 anos
Perícia biopsicossocial para constatação do grau de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência

Perícia biopsicossocial para constatação do grau de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência

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Sildiney Costa, Estudante de Direito
Sildiney Costa
Comentário · há 7 anos

Perícia biopsicossocial para constatação do grau de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência

Simone Kronbauer Beck · há 10 anos
De 2005 até 2013 quando foi criada a LC142, ou seja, da oportunização do direito até a afetiva forma de concessão, milhares de Deficientes físicos já se enquadravam na condição de possuidores de Direitos por tempo de contribuição, principalmente os que nasceram com deficiência e atravessaram a lacuna por longos anos trabalhando com a sigma da deficiência e o preconceito, os Funcionários Públicos, em suas Leis, conseguiram Mandatos de Injunção para quem, com quaisquer tipos de deficiência (Funcionários Públicos) pudessem se aposentar, se utilizando do Artigo 57 da Lei 8113.
Na esfera civil, do cidadão, verdadeiro filiado ao RGPS, não encontramos na colenda, nenhum mandato de Injunção para que, na condição de DEFICIENTES FÍSICOS CONGÊNITOS, possam se utilizar da mesma Legislação, o que demonstra, que a Legislação criada após a LACUNA legislativa, deixou no vácuo quem já tinha esse direito adquirido antes da criação da legislação... o que mais uma vez, é PREJUDICIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS CONGÊNITOS que precisarão procurar em juízo aquilo que deveria ser de praxe do seu direito!
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Lucas Cisne Cavalcante
Comentário · há 8 anos

Perícia biopsicossocial para constatação do grau de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência

Simone Kronbauer Beck · há 10 anos
Excelente trabalho! Parabéns pela clareza e objetividade!
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